Os bens culturais móveis são parte integrante do património cultural e a sua salvaguarda está especificamente prevista na Lei 107/2001 de 8 de setembro.
A proteção dos bens culturais móveis assenta na classificação e na inventariação, atos reconhecimento formal de valor patrimonial, que colocam os bens culturais ao abrigo dos mecanismos de proteção previstos na legislação. O procedimento de classificação e inventariação e as regras aplicáveis à exportação, expedição, importação e admissão dos bens culturais móveis, encontram-se estabelecidas no Decreto-Lei nº 148/2015 de 4 de agosto.
As intervenções no património cultural móvel obedecem ao disposto na Lei 107/2001 de 8 de setembro e no Decreto-Lei 140/2009 de 15 de junho.
A conservação e restauro de património móvel é hoje uma área especializada, que exige sólidos conhecimentos científicos, rigorosos princípios éticos e um constante esforço de atualização às novas metodologias, técnicas e boas práticas.
A Direção Regional de Cultura do Norte conta com recursos humanos muito qualificados e com ampla experiência para o exercício das competências que lhe estão atribuídas, incluindo a prestação de serviços e apoio técnico a entidades públicas e privadas.
As principais formas de intervenção da Direção Regional de Cultura do Norte na salvaguarda e valorização do património cultural móvel, são:
– A gestão dos bens culturais móveis que integram o acervo dos museus e monumentos afetos à Direção Regional de Cultura do Norte.
– A emissão de pareceres prévios sobre intervenções em bens culturais móveis classificados, ou existentes em imóveis classificados.
– A elaboração de diagnósticos e cadernos de encargos, no âmbito de apoio técnico ou prestação de serviços a entidades públicas ou privadas.
– A preparação e lançamento de concursos, análise de propostas, coordenação e acompanhamento de trabalhos, no âmbito de apoio técnico ou prestação de serviços a entidades públicas ou privadas.
– A colaboração com a DGPC na classificação de bens culturais móveis.
– O apoio e prestação de serviços a entidades públicas ou privadas no estudo, inventário, conservação, segurança, interpretação e exposição de bens culturais móveis.
Para questões relacionadas com património cultural móvel, sugerimos a utilização do endereço eletrónico: geral@culturanorte.gov.pt
Para saber mais sobre património cultural móvel sugerimos a consulta das seguintes páginas eletrónicas:
Direção Geral do Património Cultural
International Centre for the Study of the Preservation and Restoration of Cultural Property
