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16 Abr. 2020 Projeto de Decisão: Vieira do Minho Projeto de decisão relativo à classificação como conjunto de interesse público (CIP) da Ponte de Rês e Caminho de Ruivães, em Ruivães, União das Freguesias de Ruivães e Campos, concelho de Vieira do Minho, distrito de Braga. Foi publicado o Anúncio n.º 80/2020, no Diário da República n.º 75/2020, Série II de 2020-04-16, relativo ao projeto de decisão relativo à classificação como conjunto de interesse público (CIP) da Ponte de Rês e Caminho de Ruivães, em Ruivães, União das Freguesias de Ruivães e Campos, concelho de Vieira do Minho, distrito de Braga.


Os elementos relevantes do processo (fundamentação, despacho, restrições a fixar e planta com a delimitação do conjunto a classificar e da respetiva zona geral de proteção) estão disponíveis aqui.


A consulta pública terá a duração de 30 dias úteis.

As observações dos interessados deverão ser apresentadas junto da DRCN, que se pronunciará num prazo de 15 dias úteis.