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20 Ago. 2019 Formação em Direito de Autor e os Direitos Conexos Direção Regional de Cultura do Norte acolhe ações de formação na área do direito de autor e direitos conexos. Evento
A Direção Regional de Cultura do Norte vai acolher, enquanto Instituição parceira da Fundação GDA, três ações de formação na área do direito de autor e direitos conexos em espaços por si tutelados.

As ações são dirigidas a agentes e instituições de cariz cultural da região Norte, bem como a técnicos da administração local e central, e irão decorrer nos seguintes locais e datas:

- BRAGANÇA: Museu do Abade de Baçal, 5ª feira, 19 de setembro de 2019, 14h30-17h30;
- PORTO: Casa Allen, 5ª-feira, dia 26 de setembro de 2019, 14h-17h;
- LAMEGO: Museu de Lamego, 5ª feira, 3 de outubro de 2019, 14h-17h.

A participação nas referidas sessões é gratuita mas carece de inscrição prévia, estando condicionada a um mínimo de 10 participantes e um máximo de 40.
Formulário de inscrição: https://bit.ly/2HuzyM0 

Enquadramento
Esta ação é uma oportunidade para desenvolver os conhecimentos sobre as principais questões relacionadas com o Direito de Autor e os Direitos Conexos, e conhecer melhor os mecanismos existentes de proteção às carreiras profissionais dos artistas intérpretes — atores, bailarinos e músicos.
Pretende-se, numa linguagem acessível, desmistificar os conceitos e a legislação principal aplicados nesta área, de forma a facilitar a compreensão prática sobre os principais problemas envolvidos nestas questões.

 Destinatários
• Escolas Superiores de Ensino Artístico
• Conservatórios e Escolas de Ensino Profissional de Teatro, Dança e Música
• Organizações de Produção Artística
• Organizações Profissionais com envolvimento nesta área: Magistrados, Sindicatos, entre outros

 Conteúdos
I. Enquadramento
• Direito da Propriedade Intelectual: 
a) Direito Industrial vs Direito Autoral
b) Direito de Autor vs Direitos Conexos

• O que é protegido no Direito de Autor e nos Direitos Conexos
• Quem detém esses direitos

 II. Aplicação
• Quais os poderes exclusivos de quem detém Direitos de Autor e Direitos Conexos
• Autorizações e Contratos
a) Exemplos práticos
• Prazos de Proteção
• Utilizações livres
• Violação do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
• Gestão Individual e Gestão Coletiva

Organização: Fundação GDA
Apoio: Direção Regional de Cultura do Norte